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sábado, 27 de agosto de 2011

Normativas de atestados médicos para servidores da Prefeitura de Joinville


A Prefeitura de Joinville, através da Secretaria de Gestão de Pessoas / Unidade de Saúde do Servidor, na intenção de agilizar e unificar os procedimentos para abonos de atestados médicos...passou a exigir dos servidores municipais, desde outubro de 2010, algumas normas:
1) O servidor será obrigado a comunicar a sua chefia imediata, no próprio dia em que por doença ou por força maior, não puder comparecer ao serviço;
2) Os atestados médicos deverão ser apresentados pelo servidor, na Área de Medicina e Segurança do Trabalho, no prazo de 24 horas, para avaliação médica. Em casos de impossibilidade de comparecimento, o atestado poderá ser entregue por responsável designado pelo servidor no prazo máximo de 3 dias para análise do Médico do Trabalho.
3) Os atestados médicos de 01 a 03 dias deverão ser entregues pelo servidor e/ou responsável na Unidade de Saúde do Servidor, que serão substituídos por uma Declaração de afastamento por atestado médico para ser entregue a sua chefia imediata. Ficando a critério do médico a convocação do servidor para avaliação médica. O não comparecimento do servidor à convocação implica na desconsideração do atestado apresentado.
4) Nos casos de urgência, durante o expediente, o servidor deverá ser encaminhado diretamente ao Pronto Atendimento ou solicitado o serviço 192 (SAMU), e posteriormente ser obedecido o Item 2 desta normativa.
5) Por se tratar de documento (atestado) emitido de particular para médicos e dentistas da Área de Medicina e Segurança do Trabalho, não haverá quebra de sigilo...deverá, portanto, o atestado conter o CID (Código Internacional de Doenças) do motivo do atendimento, conforme Portaria do Ministério da Previdência nº 3.291 de 20/02/1984, período de afastamento, carimbo e assinatura do médico;
6) O atestado apresentado pelo servidor, por se tratar de documento oficioso, poderá ser contestado...portanto, abono ou não do mesmo caberá, em última instância, aos médicos e dentistas da Área de Medicina e Segurança do Trabalho;
7) Para atestados odontológicos o servidor será submetido a uma avaliação pelo dentista, AMST, no prazo de 24 horas.
8) Declaração médica de comparecimento, e/ou atestados de meio período, deverão se acordados e/ou abonados pela chefia imediata, cujas horas poderão ser descontadas e/ou abonadas para posterior compensação;
9) A observação dos prazos estabelecidos implicará no lançamento de faltas para os respectivos dias.
Fonte: Secretaria Gestão de Pessoas/Unidade de Saúde do Servidor

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