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terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Impasse da Conurb e Cartão Joinville sobre o Estacionamento Rotativo

O Cartão Joinville é a Concessionária que está responsável pela administração do Estacionamento Rotativo na cidade de Joinville/SC.
O Município de Joinville, através do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville, administrado pela Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville – CONURB, tem como incumbência a fiscalização do sistema operacional da Empresa Cartão Joinville.
Conforme Lei Ordinária 5.266/2005 – Art. 1 –  “Entende-se por Estacionamento Rotativo o Programa voltado para a criação de vagas de estacionamento, pelo sistema de uso do espaço urbano, em áreas de grande demanda, gerada pelas atividades econômicas existentes de forma continua ou de maneira predominante ao longo das vias que compõem a área abrangida pelo Programa”.
A Conurb pela segunda vez rompe o contrato com a Empresa Cartão Joinville...a primeira foi em 2011 pela falta de pagamento, mas a justiça deu liminar favorável a Empresa cartão joinville...e agora porque não teriam entregado as certidões negativas federais, municipais e trabalhistas...Cartão Joinville administra cerca de 1,800 mil vagas zona azul.
A notificação da Conurb para com a Empresa Cartão Joinville ocorreu nesta sexta-feira dia 27/01/2012 e assim, deverá entrar com um mandado de segurança contra a Conurb...nesta briga quem sai prejudicado é o usuário que não sabe se tem direito ou não em deixar de pagar o estacionamento.

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