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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Câmara Municipal de Joinville e os Projetos em trâmite


A Câmara Municipal, Câmara de Vereadores ou Câmara Legislativa é o órgão legislativo da administração dos municípios...na cidade de Joinville, a Câmara é composta por 19 vereadores e estes tem como principal finalidade fiscalizar o executivo municipal e apresentar projetos de lei que possam melhorar a administração pública da cidade.
Muitos criticam os seus representantes (vereadores), mas como em qualquer cidade brasileira...são poucos que acompanham e tem a consciência de que muitos atos destas autoridades regem a vida de uma população.
Saiba de alguns projetos que estão em trâmite na Casa de Leis da cidade de Joinville;
** Projeto de Lei Ordinária 6/2011... que prevê critérios para a formação das filas de espera nos locais de atendimento a saúde no município;
** Projeto de Lei Ordinária 16/2012... Obriga os síndicos de edifícios residenciais e comerciais a comunicarem por escrito a Secretaria de Inraestrutura Urbana (SEINFRA) e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agrônomia (CREA), da existência de reforma em suas dependências;
** Projeto de Lei Ordinária 9/2012...Dispõe sobre a necessidade da presença de ambulância nos locais de realização de provas para Concursos, Vestibulares, Seleção e similares, no âmbito da cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina;
** Projeto da Lei Ordinária 85/2011...Torna obrigatória a fixação da lista de medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal, em todos os consultórios médicos das unidades de saúde do Município e nos consultórios particulares;
Saiba em detalhes e mais projetos em Trâmite... 
http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTramite&ID=7

Um comentário:

Mr charada disse...

A questão da previdência ocupa a ordem do dia em todo o planeta, dizendo respeito aos cidadãos, comuns e a servidores públicos (caso de regime próprio) Veja o vídeo no link adiante e entenda porquê: http://www.valdecyalves.blogspot.com/2012/02/previdencia-social-no-brasil-uma.html