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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Prefeitura de Joinville negocia dívida com previdência - Ipreville


Após aprovado pela Câmara Municipal, a prefeitura consegue o parcelamento da dívida com o instituto de Previdência Social dos Servidores - Ipreville...
Publicação saiu no jornal do município, número 915, de 27/01/2012;

Extrato para fins de publicação do Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários
Devedor: Município de Joinville
Credor: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - Ipreville

REFERENTE: Contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, previstas no artigo 98 da Lei Mu­nicipal nº 4.076, de 22 de dezembro de 1999, relativas às competências julho a outubro de 2011, da cota patronal, bem como multa, juros e correção monetária referente aos atrasos nos pagamentos relativos às competências de julho a novembro e gratificação natalina de 2010.
VALOR TOTAL DA DÍVIDA: R$ 14.840.614,75 (quatorze milhões, oitocentos e quarenta mil, seiscentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos).
VALOR INICIAL DA PARCELA: R$ 247.343,58 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos) corrigida monetariamente pelo INPC/IBGE, acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, iniciando em 15 de janeiro de 2012 e terminando em 15 de dezembro de 2016.

Entende-se que qualquer situação financeira pode ser negociável, seja ela pública, privada ou autônoma. Porém é de se perguntar a possibilidade da cota patronal vir descontado automáticamente, neste caso, da conta pública, da mesma forma como é feito com o salário dos servidores...

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