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domingo, 4 de março de 2012

Joinville - Incerteza na Lei de Ordenamento Territorial

O Município de Joinville tem dificuldades, nos últimos anos, para definir o seu futuro...são Escolas, Museus, Casa da Cultura, etc, interditadas pela vigilância sanitária...o acesso ao Mirante, que se encontra no Morro do Boa Vista, é outro local também fechado a mais de 2 anos...e uma outra questão que está provocando críticas e troca de acusações é a aprovação da Lei de Ordenamento Territorial (LOT). 
Tudo começou com o encaminhamento de um projeto que criava seis áreas rurais em urbanas...alguns integrantes do Conselho da Cidade e ex-presidentes do Ippuj (Instituto de Planejamento Urbano de Joinville) entraram com um processo sobre a criação das ARTs (áreas rurais de transição)...consideram uma afronta ao Plano Diretor de Joinville.
O Prefeito da Cidade de Joinville, Carlito, através de um Decreto (em julho 2011) renomeou os conselheiros da cidade, mas uma liminar concedida de uma ação popular, anulou o Decreto do Prefeito...os vereadores que estavam discutindo o projeto (ARTs) se viram de certa forma impedidos de votar.
As Câmaras Setoriais compostas pelos conselheiros da cidade tem a mesma função que as comissões técnicas do legislativo...então aqueles que mesmo sendo renomeados para o Conselho da Cidade são os que procuram alertar a todos sobre a suposta irregularidade da renovação dos mandatos, alteração urbana e nos tamanhos dos lotes...
Nesta batalha entre Prefeitura, Câmara e Conselheiros...o que se espera é de que o interesse público tenha superioridade, pois é de se respeitar... O Conselho foi criado para atender uma exigência do Ministério das Cidades...democratizando as discussões sobre o Planejamento Urbano.

Está perfeito o que diz no Blog do Lauri do Nascimento:
"Suas excelências estão trabalhando como uma locomotiva a todo vapor, apresentando emendas ao projeto de lei sem, no entanto, 
 realizar audiências públicas, esquecendo-se da obrigação constitucional prevista no art. 182 da CFRB/1988, no Estatuto das Cidades-Lei Federal 10257-2001 e na Lei Complementar 261-2008, que devem explicações à sociedade, a participação cívica denominada de gestão democrática das cidades" 
http://bairroamerica.blogspot.com/
Saiba mais.. 

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