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quarta-feira, 11 de abril de 2012

Audiências Públicas sobre a Lei de Ordenamento Territorial de Joinville

Estão programadas quatro audiências públicas no Município de Joinville para discutir com a população a LOT - Lei de Ordenamento Territorial.
Esta Lei se propõe o uso e a ocupação do solo no município de Joinville incluindo os limites da área urbana com a rural...o que pode e onde deverá ser construído, quantos andares que um prédio pode ter, se este ou naquele lugar pode existir comércio, etc.
A presidente da Comissão de Legislação na Câmara Municipal, Tânia Eberhardt (PMDB) tem a motivação de ouvir todos os lados envolvidos acreditando que estas audiências devem deixar o processo mais transparente.

 Audiências Públicas para debater a LOT 

Dia 12 de abril, às 19h30.
Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ).
Assunto: Preservação dos mangues das regiões do Cubatão, Paranaguamirim e Espinheiros.

Dia 19 de abril, às 19h30.
Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ).
Assunto: Transformação da Área Rural de Transição Sul em Área Rural de Transição Urbana.

Dia 24 de abril, às 19h30.
Estrada da Ilha, 2911.
Assunto: Transformação da Área Rural de Transição Rio do Braço em Área Rural de Expansão Urbana.

Dia 3 de maio, às 19h30.
Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ).
Assunto: Revisão geral do que foi discutido nas audiências anteriores e assuntos pendentes.

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