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terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Ajustamento de Conduta Disciplinar

 
A Prefeitura de Joinville deverá implantar o ajustamento de conduta profissional que tem como objetivo oferecer uma alternativa para reeducar o servidor público antes que os fatos e atos se tornem um Processo Administrativo Disciplinar.
A intervenção para um ajustamento de conduta deverá ser executada através de um Orientador Disciplinar o qual deverá ter princípios de independência e imparcialidade procurando sempre os princípios da eficiência, moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, etc.
Na prática o ajustamento de conduta disciplinar dispensa, no momento, a uma penalidade e visa melhorar o serviço e/ou conduta do servidor. Através de um termo de responsabilidade, os lados envolvidos, se comprometem através de um tempo pré-determinado para uma adequação...caso o servidor descumprir os termos estabelecidos a autoridade competente determinará a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Saiba mais através do jornal Município nº 959/2012.
 http://www.joinville.sc.gov.br/jornal


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